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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2015 - 10:53
Suicídio nos dois primeiros anos do contrato não dá direito a pagamento de seguro de vida
STJ decidiu que a seguradora não tem obrigação de indenizar suicídio cometido dentro do prazo de carência de dois anos da assinatura do contrato de seguro de vida
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 15:47
Vincular emissão ao pagamento de débito é ilegal
autorização para empresa imprimir talonários de notas fiscais é meio coativo e, como tal, ofende o direito líquido e certo do contribuinte.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2004 - 09:03
Pagamento de adicional não requer exposição permanente ao risco
considerada de risco não afasta o direito à percepção do adicional de periculosidade.
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Modelos » Civil Publicado em 15 de Janeiro de 2016 - 16:12
Ação de consignação em pagamento
Modelo de Petição
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Modelos » Civil Publicado em 13 de Março de 2009 - 01:00
Despejo por Falta de Pagamento
Modelo de Petição.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 10:09
Consignação de pagamento. Via adequada.
Mora do devedor insuficiente a afastar pretensão à liberação da obrigação. Pagamento útil ao credor, equivalente à purgação da mora
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 13:00
Jurisprudência do STJ sobre ação de consignação em pagamento
O pagamento é um direito para o devedor tanto quanto o recebimento é um dever para o credor
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Blog Publicado em 13 de Maio de 2021 - 15:21
Responsabilidade pelo pagamento dos Haveres
Artigo escrito pelo advogado Fernando Corrêa da Silva Filho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Junho de 2012 - 13:45
Horas in itinere. Limitação. Forma de pagamento.
Acordo coletivo de trabalho. Validade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 03:00
Adicional de insalubridade. Pagamento embutido.
O suporte para o segundo período é a afirmação de que a partir daí a reclamada passou a pagar a produção com registro nos recibos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 11:03
Processo civil e administrativo. SUS. Convênio para prestação de serviços médicos.
Pagamento. Prescrição de fundo de direito. Inocorrência. Súmula 85/STJ.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Junho de 2010 - 01:00
Prescrição. Renúncia pelo devedor. Termo de confissão de dívida de fgts celebrado perante a caixa econômica federal.
Reconhecimento do direito dos trabalhadores e pagamento parcelado da verba.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2007 - 11:29
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2006 - 17:06
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 14:00
Condenado homem que prometia emprego mediante pagamento
prometia vagas de emprego, mediante o pagamento de R$ 100 reais
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2019 - 11:13
Prorrogação no pagamento de dividendos é legal
Acionista pedia indenização por danos morais e materiais.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 12:00
Hipoteca judiciária garante pagamento de dívidas trabalhistas
Recurso garante que o bem não seja negociado antes da decisão final do processo
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00
Concessão do benefício fiscal contido no art. 9º, §§ 1º e 3º, do Dec.-lei nº 406/68.
Pagamento do ISSQN devido.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 10:41
Duplicidade do pagamento de fatura dá crédito à comerciante
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em matéria sob relatoria do desembargador César Abreu.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2009 - 17:39